Acaba hoje prazo para eleitor ausente acertar contas com a Justiça Eleitoral
Quase 1,8 milhão de brasileiros ainda devem explicações e podem perder o título de eleitor
Brasil|Do R7
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo para os eleitores que deixaram de votar ou não justificaram ausência nas últimas três eleições regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Há quase 1,8 milhão de brasileiros nesta situação, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quem não se explicar à Justiça pode ter o título cancelado, o que deve acontecer entre 19 e 21 de maio. Entre as consequências para quem não se explicar estão o impedimento de emissão de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público e conseguir certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso, pode ter dificuldades para ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Como regularizar?
O eleitor que está nessa situação deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, com um documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).
A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão considerados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.
Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.
As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde o dia 25 de fevereiro. As listas podem sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no Portal do TSE, na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.
