Ação que investiga deputado por tortura é enviada para 1ª instância
Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) é investigado por supostamente ter torturado homem no Pará, em 2008, junto de outros 3 policiais
Brasil|Do R7
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará. Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado.
"Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (...) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana", escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7).
"Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (...), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará", determinou Celso de Mello.
Investigações
As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por "Cavalo".
Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de "Cavalo", teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancado até desmaiar.
Em nota enviada ao R7, o deputado "esclarece que está tranquilo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de reenviar o processo para 1ª instância da Justiça do Pará porque sempre defendeu o fim do foro privilegiado".
Mauro ainda afirma que "confia no Judiciário, sobretudo, tem plena convicção que o trabalho realizado como delegado ao longo de 30 anos no Estado do Pará sempre foi em defesa do cidadão de bem, da família".
