Acordo para votar Orçamento de 2014 na 3ª está mantido, diz líder do governo
Consenso só veio após Dilma prometer não vetar emendas ao orçamento impositivo
Brasil|Do R7
O acordo fechado na última semana entre governo e parlamentares para votar o Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17) está mantido, afirmou nesta segunda-feira (16) o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo o deputado, "tudo indica" que o clima está favorável, mas as negociações continuam em curso.
— A previsão é de votar a Lei Orçamentária Anual de 2014 na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso na terça.
O acordo selado na semana passada só foi possível após a presidente Dilma Rousseff se comprometer a não vetar parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais.
Em contrapartida, o trato prevê a aprovação, em fevereiro de 2014, de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): uma que inclui na Carta essa imposição de pagar as emendas e outra que vincula à saúde parte desses recursos e de receita da União.
As duas propostas eram, na verdade, um texto só, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O desmembramento da proposta em duas PECs foi encarado pelo governo, na época, como uma quebra de acordo, e lançou dúvidas sobre a aprovação do Orçamento de 2014.
A lei orçamentária tem de ser aprovada e publicada até o último dia de 2013, do contrário o governo terá limitações para aplicar seus recursos no início do próximo ano.
O Orçamento de 2013, por exemplo, só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, o que levou o governo a editar uma medida provisória para garantir os investimentos em áreas que considera prioritárias.
