Acre monta força-tarefa para regularizar imigrantes haitianos
Pessoas de outras nacionalidades receberão tratamento jurídico normal, diz secretário
Brasil|Da Agência Brasil
A força-tarefa composta por representantes dos governos federal e do Acre definiu no sábado (13) as três principais frentes de trabalho para regularizar a situação dos cerca de 1.400 haitianos que entraram no Brasil pela fronteira acriana e que se concentram nas cidades de Brasileia e de Epitaciolândia.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o plano de ação integrado, definido ontem, prevê, além do já anunciado esforço para fornecer aos haitianos os documentos necessários à sua regularização e permanência no Brasil, ações de assistência social e de orientação.
— A equipe de regularização tem o propósito de dar vazão à documentação de todo esse contingente de haitianos, expedindo os protocolos de solicitação de refúgio, os CPFs e as carteiras de Trabalho. Essa tarefa de regularização já está em andamento e todos os órgãos envolvidos trabalharão em regime de plantão especial.
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O secretário se referiu a órgãos como Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União, entre outros.
A previsão era de que a segunda equipe, de assistência social, começasse no sábado a registrar todos os haitianos a fim de verificar as necessidades de atendimento humanitário. Por sua maior vulnerabilidade, as mulheres grávidas e as crianças receberão especial atenção. Já a Defensoria Pública da União vai esclarecer os imigrantes quanto aos seus direitos para evitar que eles venham a ser explorados.
A terceira frente de trabalho está a cargo da denominada “equipe de dispersão e direcionamento ao trabalho”. É ela que vai cuidar para que os haitianos, à medida que tiverem sua situação regularizada, consigam obter trabalho, inclusive em outros estados.
— Vamos procurar identificar os perfis profissionais do grupo para que os empresários brasileiros, que desejarem, possam empregar esta mão de obra.
Abrão, acrescentou, ainda, que os empresários interessados podem procurar a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Acre a fim de “colaborar com este processo de ação humanitária”.
Outros imigrantes
O secretário voltou a lembrar que, inicialmente, as medidas para acelerar a regularização vão beneficiar apenas os haitianos, com quem o Brasil tem “uma responsabilidade específica”. As pessoas de outras nacionalidades receberão tratamento jurídico normal, se sujeitando aos trâmites burocráticos habituais. Ainda segundo o secretário, há, no Acre, em situação irregular e em número significativo, embora muito menor que o de haitianos, dominicanos e senegaleses.
— Se houver necessidade humanitária, todas as pessoas vão receber atendimento assistencial, mas os procedimentos simplificados e especiais de regularização se destinam apenas aos haitianos e todos já estão cientes disso.
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Abraão alegou que os pedidos de permanência no País apresentados pelos imigrantes que não forem haitianos vão ser analisados caso a caso.
— Essas pessoas não vão ter sua situação regularizada por meio dos procedimentos simplificados, devendo seguir o fluxo ordinário. Esta, no entanto, é uma questão que já tem um tratamento naturalizado. Migrantes sem documentos tentando regularizar suas situações estão presentes em praticamente todas as unidades da Federação. A orientação, neste caso, será a mesma dos demais, que as pessoas que estejam no nosso País estejam regularizadas.
Abrão ainda adiantou que, nos próximos dias, o governo federal deve anunciar medidas para estimular os haitianos que planejem vir para o Brasil em busca de melhores oportunidades o façam de forma legal.
— Além de regularizar a situação dos haitianos que já se encontram no Brasil e, portanto, já estão sob nossa responsabilidade, temos também o desafio de estimular a vinda regularizada de haitianos por meio da concessão de vistos aos que ainda se encontrem em seu país, desestimulando o ingresso irregular no Brasil [...] As futuras medidas para darmos um tratamento planejado a esse fluxo migratório já estão mapeadas e vão ser oportunamente anunciadas. Confirmar algumas das hipóteses em que estas iniciativas estão baseadas é um dos propósitos de nossa visita ao Acre.
