Advogado de Temer entrega defesa do presidente à CCJ da Câmara

Os advogados do presidente Michel Temer (PMDB) entregaram nesta quarta-feira (4) à Câmara dos Deputados a defesa do presidente contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot . O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

No documento de 89 páginas, Temer chama os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores, de "iscariotes".

"A rejeição da autorização para processar o defendente [Temer] selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito", assinala a defesa subscrita pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.

Na expectativa da 2ª denúncia, Temer se reúne com 42 deputados

"Se não porá fim definitivo às acusações, porque isso caberá ao Juízo competente ao final do mandato presidencial, ao menos a decisão de Vv. Ex.ª5 impedirá que novos danos sejam causados à vida institucional e política brasileira por uma denúncia que, viu-se à saciedade, não tem nenhuma consistência", alegam os defensores.

No texto endereçado ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a defesa ressalta. "O presidente Michel Temer, como antes confiou, hoje também confia em Vossa Excelência e, por isso, aguarda sereno a rejeição da autorização solicitada."

"Afinal, ao contrário do ex-procurador-geral da República, o defendente [Temer] sabe que essa Casa não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira, e por isso têm consciência da importância de não permitir a instalação de mais uma grave crise político-jurídica, a qual teria ruidosas consequências sobre a vida do País e de seu povo, trazendo sofrimentos cujo encerramento é o desejo de todos", segue a defesa.

"Aos mortos, deem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida. E mais não se diga, até porque, lembrando Padre Vieira, 'ocorre aqui ao pensamento o que não convém sair à língua'."

Para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia, é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.

Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.

A segunda flechada de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o "quadrilhão" do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.

Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

A primeira denúncia de Janot contra Temer foi barrada pela Câmara em 2 de agosto. Por 263 votos a 227, os deputados disseram "sim" ao parecer pelo arquivamento da acusação de Janot que atribuía ao presidente corrupção passiva no caso JBS.