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Advogado pede ao STF que impeachment de Temer seja aberto em 24 horas

Em caso de descumprimento, multa seria de aproximadamente R$ 3,3 milhões

Brasil|Da Agência Brasil

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Advogado quer que Cunha abra processo contra Temer em 24h
Advogado quer que Cunha abra processo contra Temer em 24h

O advogado Mariel Marley Marra pediu hoje (11) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cumpra em 24 horas a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.


Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil. De acordo com o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

— O presidente da Câmara enviou, em 6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações.


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Na semana passada, Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.


A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo.

No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

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