AGU encontra novas irregularidades em agência investigada na Porto Seguro
Pente-fino identificou supressão e substituição de pareceres
Brasil|Da Agência Brasil
Auditoria interna feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) com base nas revelações da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, encontrou novas irregularidades na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Deflagrada no final de novembro, a operação apurou esquema de venda de pareceres técnicos em autarquias federais para atendimento de interesses privados.
O pente-fino em 300 documentos emitidos entre 2011 e 2012 começou no dia 3 de dezembro e foi feito pela Corregedoria-Geral da AGU com uma equipe de 14 advogados da União. Na Antaq, foi detectada fragilidade no funcionamento da área jurídica que permitiu interferências externas, como no caso da ocupação da Ilha de Bagres, em São Paulo.
A AGU também identificou a supressão de um parecer técnico que rejeitava aditivos em contratos entre a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e a Tecondi (Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A), que atua em Santos. Houve ainda a substituição de parecer técnico contrário a interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. na exploração da área do Porto de Recife.
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Segundo a AGU, ficou comprovada a presença frequente do ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Vieira, em negociações dentro da Antaq. Por outro lado, não houve indícios de irregularidades na própria ANA ou na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Os processos com irregularidades serão encaminhados à Procuradoria-Geral Federal, órgão de cúpula da representação jurídica em autarquias federais, que pode anular as decisões contrárias ao interesse público. A procuradoria também pode abrir processos administrativos para apurar responsabilidades, sem prejuízo das investigações criminais em andamento.
A Corregedoria da AGU informou que prorrogará a atuação na Antaq para apurar outros processos além dos investigados na operação Porto Seguro. O trabalho deve terminar apenas em fevereiro.
