AGU pede que decisão sobre indulto seja levada ao plenário do STF
Ministro Roberto Barroso determinou que condenados por corrupção não tenham direito ao benefício
Brasil|Alexandre Garcia, do R7
A Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, solicitou nesta terça-feira (13) que a decisão sobre indulto natalino seja levada ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) com prioridade.
No pedido, encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Grace destaca que o ministro relator da ação, Roberto Barroso, manifestou o interesse de "decidir colegiadamente" a respeito do assunto.
Ontem, Barroso suspendeu parcialmente o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado. Com a manifestação do ministro, os condenados por crimes ligados à corrupção ficaram de fora do benefício.
"A relevância da matéria em debate e a necessidade de pacificação da questão, mostra-se urgente a definição da questão pelo órgão Plenário dessa Corte Constitucional", defende a advogada-geral.
"Diante das razões expostas, requer a Advogada-Geral da União prioridade na inserção, no calendário de julgamentos do plenário dessa Suprema Corte, da apreciação da medida cautelar pleiteada na presente ação”, finaliza Grace Mendonça.
Recurso
Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral, Carlos Marun, afirmou que Temer vai recorrer da decisão do ministro Barroso. "O remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU", disse Marun em entrevista coletiva nesta terça-feira.
Marun também disse que avalia apresentar uma representação para pedir o impeachment de Barroso. Para o ministro da Secretaria-Geral, há uma sinalização “muito clara de atividade político partidária por parte do ministro Barroso"'.
Marun questionou a afirmação de Barroso de que o decreto de indulto de Natal do presidente é um passe livre para a corrupção. Ele ainda cita que Barroso usou um indulto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para beneficiar Delubio Soares, José Dirceu e José Genoíno.
