AGU recupera um imóvel funcional ocupado de maneira irregular a cada semana

A AGU (Advocacia-Geral da União) recupera, a cada semana, um imóvel funcional ocupado de maneira irregular no País. A estimativa aponta quando os servidores públicos se recusam a sair do local quando a permissão para moradia no imóvel perde sua validade.

Os imóveis funcionais são patrimônios públicos, e costumam ser ocupados, muitas vezes, por meio do pagamento de uma taxa de ocupação. O valor desta contrapartida, em diversas ocasiões, não chega nem mesmo a 10% do valor de aluguel de um imóvel semelhante, aponta a PRU-1 (Procuradoria-Regional da União da 1ª Região), um dos órgãos da AGU responsáveis pelas ações de retomada das moradias.

Caso não deixe o imóvel no prazo de 30 dias após deixar de exercer o cargo público que o beneficia com a ocupação do local, o funcionário é acionado na Justiça. O ocupante irregular também é responsabilizado a pagar o valor correspondente ao aluguel do imóvel pelo período em que esteve no local sem direito.

A maioria dos imóveis funcionais está concentrada em Brasília, e servem de moradia para servidores públicos federais, distritais, entre integrantes e funcionários da Câmara dos Deputados, Senado, entre outros órgãos públicos.

Ao todo, a PRU-1, que representa a União no Distrito Federal, contabiliza cerca de 200 ações cobrando a devolução de imóveis. Esse número se refere apenas às ações de imóveis da administração direta, que não considera os bens de autarquias e fundações federais.

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Entre os casos mais emblemáticos, é possível levar em conta os de servidores aposentados na década de 1990 que até hoje brigam na Justiça para permanecer nos imóveis.

Militar não deixa casa

Um caso apontado pela AGU como um dos mais recentes envolve um militar que não deixou o imóvel que habitava no bairro Guará I, em Brasília, logo que se aposentou. A Justiça Federal determinou a saída do aposentado, e ainda indicou que o militar indenizasse a União pelo tempo em que esteve no imóvel de maneira irregular.

Segundo o advogado da União Rafael Melo Carneiro, as indenizações têm uma função pedagógica fundamental.

— A recuperação judicial de imóveis funcionais somente acontece quando o ocupante não desaloja o imóvel de forma espontânea. A possibilidade de despejo forçado e o pagamento de aluguel configuram um enorme incentivo para que as pessoas pensem duas vezes antes de ocupar um patrimônio público de forma irregular.