Alckmin diz que é contra proposta que diminui poder de promotores em SP
Relator já deu paracer favorável ao acolhimento da PEC na Assembleia Legislativa
Brasil|Filippo Cecilio, do R7
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta terça-feira (22) que é contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que reduz o poder de investigação de promotores e procuradores do Ministério Público.
— Sou favorável a que haja mais controle. O poder absoluto é um perigo. Sou contra essa PEC e também sou contra a PEC 37 que tramita no Congresso Federal.
Na última terça-feira (21), o deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator da proposta, elaborou parecer favorável ao acolhimento do projeto no Legislativo paulista.
A PEC concentra no procurador-geral de Justiça do Estado as investigações sobre prefeitos e outras autoridades estaduais.
Se a regra for aprovada pelos deputados, caberá somente ao chefe do MP decidir sobre investigações contra o governador, prefeitos, secretários, deputados estaduais, integrantes do Judiciário e da própria Promotoria.
Bittencourt defende que o projeto não limita a atuação dos promotores e afirma que o procurador-geral poderá designar promotores para atuar nas ações conforme a necessidade.
Caberá agora à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa levar o projeto para votação em plenário.
A proposta, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), aliado de Alckmin na Assembleia e ganhou força após o MP solicitar o fim do pagamento de auxílio-moradia para os parlamentares paulistas.
Promotores entendem que se trata de retaliação dos deputados após a decisão tomada no início do mês de fevereiro que suspendeu o benefício de R$ 2.250 mensais pagos aos parlamentares.
Na justificativa do projeto, Campos Machado alega a medida resguarda os políticos de possíveis interesses pessoais de promotores.
