Alckmin: inquérito sobre caixa 2 vai ficar com Promotoria do Patrimônio
Ex-governador de São Paulo é investigado por suposto recebimento de R$ 10,7 milhões para as campanhas de 2010 e 2014
Brasil|Giuliana Saringer, do R7, com Estadão Conteúdo
O procurador-geral da Justiça, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta terça-feira (15) que o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público da Capital.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, Smanio avaliou o caso e determinou que a possível improbidade administrativa fosse investigada pela Promotoria.
Alguns executivos da Odebrecht citaram o repasse de R$ 10,7 milhões para as campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.
O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso. A definição de Smanio, amparada em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo.
Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.
De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.
Leia a nota enviada pelo Ministério Público de São Paulo:
"O procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, anunciou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (15/5), que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado.
Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria. O ex-governador sustentava que só o PGJ tinha atribuição para o caso.
A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no MPSP. Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento. De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o MPSP".
