Alves diz que declaração de ministra sobre orçamento impositivo é "sem fundamento"
Para Miriam Belchior, medida pode atingir a separação de Poderes entre governo e Congresso
Brasil|Do R7
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avaliou nesta segunda-feira (3) como "sem fundamento" as declarações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que a aprovação da proposta que estabelece o orçamento impositivo pode atingir a separação de Poderes entre governo e Congresso.
— Não concordo com o argumento de que a autonomia dos Poderes pode ser afetada, acho exatamente o contrário [...] Vamos acabar com aquela necessidade de parlamentares mendigando junto ao governo por emendas. É meu dever acabar com isso e pretendo até o final deste mês trazer a proposta para o plenário. Não abro mão.
De acordo com ele, a discordância entre a administração federal e os deputados sobre a proposta não deve acirrar ainda mais o clima de insatisfação instaurado dentro da base aliada.
— É hora de o governo ser parceiro. Estamos falando de uma ação conjunta de responsabilidade.
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A votação do projeto é parte de promessa de campanha de Alves para chegar ao comando da Câmara. No início de abril, o presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece o orçamento impositivo para as alterações dos parlamentares. Hoje, a execução dos recursos provenientes dessas emendas é "autorizativo" — o Poder Executivo pode ou não aplicá-los. Uma das principais queixas dos congressistas é que, sem a execução das emendas, eles não conseguem levar obras e projetos aos Estados de origem que servirão de vitrine em ano de eleição.
As declarações de Miriam ocorreram na terça-feira (27), em reunião na Comissão Mista do Orçamento do Congresso.
— Podemos estar mexendo na separação entre os Poderes, mas esse é um debate que ainda está muito no início.
Segundo ela, hoje a maior parte do Orçamento (88,4%) está empenhada — com promessa de pagamento.
— Somente o resto é discricionário. Parte do Orçamento já é impositiva. O perigo é gerar um engessamento maior e que não permita ajustes quando forem necessários.
CPI
Alves também comentou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, que contou com o apoio da maioria da bancada do PMDB e de integrantes da base. O presidente da Casa defendeu como alternativa à instalação da CPI a realização de audiências públicas com integrantes da cúpula da Petrobras.
— Vou esperar chegar a vez dela da CPI. Vou aguardar porque tem pelo menos 15 na frente. Mas, a princípio, discordo. Acredito que é melhor que se faça novas audiências com a presidente da Petrobras.
