Ao STF, Aras aponta que não há falta de vacinas no momento
PGR destacou que, embora se admita atuação excepcional do Judiciário, não se comprovou a suposta inação do governo
Brasil|Do R7
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que no cenário atual não há falta de doses de vacina contra covid-19, em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que opinou por rejeitar ação que busca obrigar o governo Jair Bolsonaro a comprar imunizantes em quantidade suficiente para toda a população.
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O processo foi movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em fevereiro passado. O governo tem sido criticado pela demora na compra de vacinas, sendo alvo inclusive de investigações de uma CPI no Senado.
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No parecer ao STF, Augusto Aras destacou que, embora se admita atuação excepcional do Judiciário, não se comprovou a suposta inação do governo em adquirir vacinas.
"O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário", disse.
O documento, segundo comunicado da PGR, citou dados atualizados pelo "Ministério da Saúde em 28 de junho, segundo os quais já foram aplicadas aproximadamente 100 milhões de doses (96.913.929) de vacinas contra a covid-19". "Ainda conforme a pasta, quase 130 milhões de doses (129.720.836) já foram distribuídas em todo o país", destacou.
Segundo o PGR, o ministério tem incrementado gradualmente a oferta de vacinas e a quantidade de pessoas vacinadas.
