Decisão tem impacto sobre 4.895 pessoas presas
RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDOO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (17) a discussão, que promete se arrastar por várias horas e algumas sessões, sobre a aceitação ou não da prisão após a segunda instância.
Exclusivo: Marco Aurélio arrisca placar
O entendimento atual, firmado em 2016, é o de que é possível a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
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Os 11 ministros do plenário podem manter a compreensão em vigor ou voltarem à pratica anterior, que seguia o artigo 283 do Código de Processo Penal, de 2011, que diz: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
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Três ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 4.895 presos seriam beneficiados com a mudança de interpretação. Entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está numa sala da Polícia Federal de Curitiba desde 2018 porque teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, em troca de beneficios à empreiteira OAS durante o governo petista.
Placar no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que a sessão marcada para esta quinta será dedicada exclusivamente à leitura pelo ministro Marco Aurélio Mello do relatório sobre o caso e das sustentações orais. A votação dos ministros deve começar na próxima quarta-feira (23).
Na configuração dos votos do STF, a tendência é que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux peçam para continuar tudo como está. E vão querer mudança Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Se Rosa Weber, que já se posicionou de formas diferentes sobre o tema, votar pela alteração, o placar fica 5 a 5 e caberá ao presidente, Dias Toffoli, o voto de minerva.
Ele já se pronunciou contra a prisão antes do último recurso e é possível que opte por uma sugestão intermediária, determinando que ela poderá ocorrer após recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).