Após cassar governador, TSE determina eleições diretas em TO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta terça-feira (27) o texto final do julgamento que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (MDB), e da vice-governadora Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis. O tribunal determinou ainda a realização de eleições diretas no Estado para a conclusão do atual mandato, que se encerra em dezembro.

Marcelo Miranda e Cláudia Lélis foram condenados a perda de mandato pelas práticas de “caixa dois” e “abuso de poder econômico” nas eleições de 2014, quando a chapa foi eleita com 51,3% dos votos válidos (360 mil votos).

Os ministros do TSE entenderam que o uso de recursos ilegais na campanha foi comprovado pela apreensão, em setembro de 2014, de uma aeronave contendo R$ 500 mil e milhares de panfletos de campanha dos emedebistas em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO).

O meio milhão de reais fazia parte de um montante de R$ 1,5 milhão captados em Brasília por um empresário ligado ao governador Miranda e que tinha as despesas pagas pelo irmão do governador cassado.

“Todo esse conjunto probatório demonstra que as teses trazidas pelos Recorridos [acusados] carecem de verossimilhança, ao tempo em que indica, a partir de elementos precisos, consistentes e concatenados, que os R$ 1.505.937,20 (um milhão, quinhentos e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) obtidos (...) em Brasília se destinavam a abastecer, de forma camuflada, a campanha de Marcelo Miranda, configurando o ilícito previsto no art. 30-A da Lei nº 9.504/97”, descreve o acórdão, assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

“Os envolvidos no episódio de Piracanjuba/GO (empresário, piloto, motorista e estagiário) apresentaram várias versões sobre os fatos, muitas dessas contraditórias, as quais foram sendo modificadas para se adequar aos elementos probatórios paulatinamente produzidos durante a instrução processual, sendo que no "calor" dos acontecimentos, no momento da prisão, os envolvidos afirmaram haver relação entre o dinheiro apreendido e a campanha de Marcelo Miranda”, diz o texto.

O tribunal também desqualificou a argumentação da defesa de que a dinheirama seria fruto de um contrato de prestação de serviço. “A ausência de plausibilidade dessa versão se revela ainda mais contundente diante da ausência de registro de tal contrato em cartório e da alegação de ter sido a celebração de tal contrato testemunhada por um ‘agiota’”.

“A campanha de Marcelo Miranda ao governo do estado do Tocantins foi alimentada com vultosos recursos obtidos de forma ilícita, correspondentes a 21% do total oficialmente arrecadado, e se desenvolveu por caminhos obscuros, sobressaindo o uso de métodos de dissimulação com significativa aptidão para impedir o controle público quanto à origem e destinação dos recursos financeiros despendidos e a má-fé do candidato”, continua o texto.

Na decisão, destaca-se que o ato do governador e sua aliada feriu três princípios eleitorais: a igualdade política, a lisura na competição e a transparência das campanhas eleitorais.

Apesar da cassação, o acórdão deixa claro que não está determinando a inelegibilidade dos políticos pelo período de oito anos porque esse veto só pode ser determinado no momento de registro da candidatura.

Apesar disso, os políticos do MDB devem se tornar inelegíveis caso tentem concorrer a algum cargo público por força da Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos condenados por órgão colegiado, como é o TSE.

A assessoria de imprensa do governador não foi encontrada nesta terça para comentar a decisão do TSE.

Na última sexta (23), o governador informou, por meio de nota, que seguirá cumprindo sua agenda de trabalho, embora não indique se irá recorrer da decisão.

Leia a nota:

“Tão logo retornou a Palmas nesta sexta-feira, 23, o governador Marcelo Miranda seguiu para o Palácio Araguaia, onde cumpriu agenda com secretários e auxiliares.

O Chefe do Executivo Estadual continua com sua agenda, mantendo seu papel de gestor: concentrado em acertar os detalhes necessários, sobretudo para manter o Governo em ordem.

“Quem acompanhou minha trajetória política sabe que, em todas as minhas gestões, prezei pelo respeito às leis e aos poderes constituídos. E assim será até o último momento”, destacou.

O governador Marcelo Miranda ressalta que a decisão do Tribunal refletirá diretamente no futuro próximo do Tocantins e que ele, enquanto cidadão e homem público, guarda “a certeza de estar fazendo o melhor pelo crescimento ordenado do Tocantins; a gratidão e o apoio de todos os tocantinenses” que o elegeram em todos os pleitos para os quais se candidatou.

Assessoria de Imprensa – Governador do Tocantins”