Menos de 24 horas depois do confronto com policiais entre o Anexo 2 e Anexo 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília, indígenas voltaram ao local para protestar contra a votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que dificulta a demarcação de terras dos povos. Por enquanto, os nativos estão do lado de fora do Congresso fazendo danças típicas.
O projeto provoca reação contrária de setores da sociedade civil que defendem os direitos dos indígenas, e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) organizou uma manifestação em frente à Câmara nesta terça-feira (22), que contou com aproximadamente 80 participantes.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou a sessão de ontem (22) do Projeto de Lei 490/2007 para hoje (23) depois do ato, que acabou reprimido pela PM com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e revide por parte dos indígenas com arco e flecha.
A ativista Chirley Pankará afirmou que foi atingida na cabeça por uma bomba de gás e culpou o governo federal pela repressão ao ato. "Fui atingida por uma bomba na cabeça. Felizmente passo bem, mas não podemos naturalizar esse absurdo", disse.
Nota da Cãmara de ontem informou que um policial legislativo foi atingido na perna por uma flecha e um servidor da área administrativa da Polícia Legislativa foi flechado no tórax.
O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.
De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aqueles terrenos que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitados em caráter permanente por índios, usados para atividades produtivas e obrigatórios para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência de índios.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também tem procurado impedir a votação do texto. "Na prática, o projeto acaba com a demarcação de terras indígenas, favorecendo o garimpo ilegal", afirmou Molon no Twitter.
A bancada ruralista é favorável ao projeto e usou de forma irônica a hashtag PL490Não. Para os ruralistas, o projeto não acaba com direitos dos indígenas nem com a demarcação das terras.
Além de militantes e políticos, celebridades também protestaram contra o projeto de lei, como o youtuber Felipe Neto e a atriz Leandra Leal. Durante toda a manhã desta quarta, 22, a hashtag PL490Não ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Manifesto
Em manifesto, os povos indígenas reinvindicam, entre outras coisas, "retirada definitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas; arquivamento de projeto de lei que pode anistiar grileiros; do projeto de lei que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas; e arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas".
Sobre o confronto, a Câmara dos Deputados emitiu a seguinte nota:
"Por volta das 12h30 desta terça-feira, cerca de 500 indígenas, em sua maioria armados com flechas e tacapes, tentou invadir o Anexo II da Câmara dos Deputados. De início, eles derrubaram os gradis da entrada do edifício e os arremessaram contra os policiais legislativos. Logo depois, várias flechas foram disparadas contra os policiais, ainda na tentativa de invasão do anexo.
Os policiais legislativos repeliram os indígenas com bombas de efeito moral, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. Não houve disparo de tiros ou qualquer tipo de agressão física contra os manifestantes. Um policial legislativo foi atingido na perna por uma flecha e um servidor da área administrativa da Polícia Legislativa foi flechado no tórax. Ambos foram transferidos para um hospital privado do Distrito Federal. Um policial militar foi flechado no pé, mas já foi atendido no Departamento Médico da Câmara e passa bem. O Anexo II da Câmara não foi ocupado. A situação está calma no momento e os indígenas não estão mais no local.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados"