Aprovada na Câmara, MP do Futebol será votada pelo Plenário do Senado
Medida trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol
Brasil|Da Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP nº 671/2015), conehcida como MP do Futebol, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. O texto institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito dos clubes. A MP deve ser votada, agora, pelo Plenário do Senado.
O texto aprovado pela Câmara vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes.
Os clubes que adotarem a gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais.
No seu relatório, o deputado Otávio leite (PSDB-RJ) retirou do texto original da MP a proibição da participação dos clubes no próximo campeonato como penalidade pelo descumprimento das regras, mas manteve a proibição de registro de contratações de jogadores.
O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lamentou as mudanças feitas em Plenário pela Câmara dos Deputados.
Também foi mantida a pena de rebaixamento para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem.
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