Aprovado na Câmara, projeto da terceirização deve tramitar 'sem pressa' e sofrer mudanças no Senado

Depois de tramitar por 11 anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite a terceirização — inclusive da principal atividade de qualquer empresa — foi aprovado na última quarta-feira (22) e segue agora para o Senado Federal. Pela sinalização dos senadores, a tramitação do projeto na Casa também vai levar tempo.

Isso porque o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que é contra a terceirização de atividade-fim e que o texto deve passar por uma “avaliação criteriosa”, percorrendo várias comissões temáticas antes de chegar ao plenário do Senado.

— Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado, o que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá.

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Em cada comissão temática, os senadores podem solicitar, por exemplo, audiências públicas para ouvir especialistas, empresas e centrais sindicais, antes de redigir o texto-final. Como esses procedimentos não têm prazo para serem finalizados, é uma forma de atrasar a tramitação.

Além disso, mesmo depois de passar por todas as comissões, ainda será necessária vontade política do presidente da Casa para incluir o projeto na pauta de votações do plenário. Na prática, é Renan quem vai decidir quando colocar o texto em discussão definitiva, e ele já avisou que não tem pressa.

— Ter pressa na regulamentação significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim. E isso é um retrocesso.

Por sua vez, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou um recado a Renan Calheiros (PMDB-AL) de que a análise de matérias que venham do Senado terá o mesmo tratamento dos projetos que partiram da Câmara. À Folha de S.Paulo, Cunha afirmou sobre o risco de a votação sobre a terceirização se arrastar no Senado: "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui".

Câmara x Senado

Em uma votação apertada, com apenas 27 votos de diferença, a maioria dos deputados entendeu que a atividade-fim das empresas também pode ser terceirizada. Foi esse o ponto que gerou divisão até mesmo dentro dos partidos e deve ser também o principal foco de alteração do projeto no Senado.

Diferentemente da bancada da Câmara, o PMDB no Senado já avisou que é contra a terceirização de qualquer tipo de atividade e, nesse sentido, deve trabalhar alinhado à base de apoio ao governo, principalmente ao PT.

Ao contrário da posição do presidente da Câmara, que foi um dos maiores apoiadores do texto, o presidente do Senado, também peemedebista, é totalmente contra a terceirização da atividade-fim.

Mas, para colocar panos quentes na queda de braço com Cunha, Renan emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (24) afirmando que "o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema", mas destacou que "terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso".

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também afirmou que o texto deve proteger o trabalhador e que o partido está comprometido em rever a ampliação das possibilidades de terceirização.

— Vamos ter um pouco de calma aqui, analisar com profundidade, sem nenhum açodamento. Esse é o compromisso do líder do PMDB, de não permitir nenhum açodamento e alguns pontos que eu li na imprensa precisam ser modificados aqui no Senado, por exemplo, a atividade-fim. A terceirização é importante, mas não pode ocupar o espaço da atividade-fim.

O senador petista Jorge Viana (AC) também avisou que o partido vai trabalhar no Senado para reverter a derrota que o PT sofreu na Câmara e alterar o texto aprovado pelos deputados. Na visão do senador, o projeto permite a exploração dos trabalhadores.

— Nós podemos e devemos fazer uma atualização das leis trabalhistas, para que o Brasil possa também se modernizar. Mas, eu acredito que aqui no Senado esse projeto da terceirização possa ter o tratamento adequado, que garanta o direito dos trabalhadores, que a atividade-fim não seja objeto de uma terceirização. Do jeito que foi votado na Câmara, o projeto permite uma exploração inaceitável daqueles que trabalham.

Se sofrer mudanças no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados, que é a autora do projeto e tem a última palavra na hora de aprovar a redação final. Somente depois de passar pelas duas Casas do Congresso, a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.