O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (22), a votação dos destaques (sugestões de mudança) do projeto de lei 4330/04, que amplia a terceirização no País — o texto-base havia sido aprovado no dia 8. Ponto mais polêmico do debate, a terceirização da atividade-fim (atividade principal) de uma empresa foi mantida.
O texto segue agora para o Senado.
A emenda aglutinativa (que reúne várias propostas de modificação no texto-base) que liberou a terceirização da atividade principal das empresas também rejeitou a proposta do governo para garantir maior arrecadação previdenciária das empresas e manteve as regras atuais.
Em vez de fixar uma taxa de contribuição de 5,5% do faturamento da empresa, como pediu a equipe econômica do governo, o texto mantém a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
O placar foi apertado: 230 votos favoráveis e 203 votos contrários.
Outro ponto que provocou bate-boca foi a aprovação, por 257 votos a 38 e 33 abstenções, da emenda que estende parte das normas previstas no projeto — como os benefícios que a empresa-mãe deve conceder aos funcionários da terceirizada — ao setor público, tanto em relação à administração direta como a indireta.
Na semana passada, outra emenda havia retirado totalmente o setor público do texto.
Deputados do PSB, do PDT e do PCdoB criticaram a condução dos trabalhos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação de emenda — 115 parlamentares se retiraram do plenário.
Foi também aprovada, nesta quarta-feira (22), uma emenda que proibe a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.
O último destaque que recebeu aval da Câmara estipulou cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados.
O tema ainda não tem data para ser discutido no Senado. Caso seja modificado, o projeto volta à Câmara. Se os senadores aprovarem o texto de modo integral, o projeto segue para a sanção presidencial.