Brasil Aprovado pela Câmara, projeto que libera terceirização de atividade principal de empresas vai ao Senado

Aprovado pela Câmara, projeto que libera terceirização de atividade principal de empresas vai ao Senado

Deputados estenderam benefícios previstos no texto a prestadores de serviço do setor público

  • Brasil | Do R7, com Agência Câmara

Deputados votam sugestões de mudança em projeto que amplia a terceirização

Deputados votam sugestões de mudança em projeto que amplia a terceirização

Luis Macedo/22.04.2015/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (22), a votação dos destaques (sugestões de mudança) do projeto de lei 4330/04, que amplia a terceirização no País — o texto-base havia sido aprovado no dia 8. Ponto mais polêmico do debate, a terceirização da atividade-fim (atividade principal) de uma empresa foi mantida.

O texto segue agora para o Senado.

A emenda aglutinativa (que reúne várias propostas de modificação no texto-base) que liberou a terceirização da atividade principal das empresas também rejeitou a proposta do governo para garantir maior arrecadação previdenciária das empresas e manteve as regras atuais.

Em vez de fixar uma taxa de contribuição de 5,5% do faturamento da empresa, como pediu a equipe econômica do governo, o texto mantém a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

O placar foi apertado: 230 votos favoráveis e 203 votos contrários.

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Outro ponto que provocou bate-boca foi a aprovação, por 257 votos a 38 e 33 abstenções, da emenda que estende parte das normas previstas no projeto — como os benefícios que a empresa-mãe deve conceder aos funcionários da terceirizada — ao setor público, tanto em relação à administração direta como a indireta.

Na semana passada, outra emenda havia retirado totalmente o setor público do texto.

Deputados do PSB, do PDT e do PCdoB criticaram a condução dos trabalhos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação de emenda — 115 parlamentares se retiraram do plenário.

Foi também aprovada, nesta quarta-feira (22), uma emenda que proibe a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

O último destaque que recebeu aval da Câmara estipulou cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados. 

O tema ainda não tem data para ser discutido no Senado. Caso seja modificado, o projeto volta à Câmara. Se os senadores aprovarem o texto de modo integral, o projeto segue para a sanção presidencial.

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