Aprovado pela Câmara, projeto que torna lei o Cultura Viva vai à sanção
Proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos direitos culturais
Brasil|Da Agência Brasil
O projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, o chamado Cultura Viva, e estabelece normas para o funcionamento do programa, foi aprovado nesta terça-feira (1) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi alterado na votação no Senado, o que exigiu nova análise da Câmara.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o que estabelece a Constituição, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil, no campo da cultura.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos direitos culturais.
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A aprovação do projeto foi possível graças a acordos entre todos os líderes partidários para adiar para amanhã (2) a votação do requerimento de urgência para apreciação do projeto de decreto legislativo, que susta os efeitos do Decreto Presidencial 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social.
Pelo acordo, os parlamentares decidiram continuar a votação da urgência para a proposta na sessão de amanhã.
O autor do projeto de decreto legislativo, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que não era possível colocar em votação o requerimento de urgência com menos de 300 deputados na Câmara. Segundo ele, para que a votação ocorra são necessários no mínimo 350 deputados na Casa. Isso porque, para a aprovação de urgência, são necessários, no mínimo, votos favoráveis de 257 deputados.