Aprovado projeto que torna mais rigorosa a lei antidrogas
Texto prevê aumento da pena para tráfico e internação involuntária de usuários
Brasil|Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que modifica o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas).
De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo.
— O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde, o plenário tentava votar a matéria, mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação. A Casa vai analisar os 13 destaques que visam alterar o texto principal aprovado.
