Assembleia aprova processo de impeachment de governador de SC
Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr, são acusados por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento a procuradores
Brasil|Do R7
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17), com 33 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL)por crime de responsabilidade. Até mesmo a maioria da bancada do PSL, partido do governador, foi favorável ao prosseguimento do processo contra Carlos Moisés.
Mais cedo, os deputados já haviam autorizado o prosseguimento do processo contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) pelo placar de 32 votos a favor, 7 contra e uma abstenção. Eram necessários 27 votos, entre os 40 parlamentares, para a abertura dos processos.
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Segundo denúncia, eles são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.
Defesa
O relatório da comissão de impeachment foi aprovado na terça-feira (15). Na defesa apresentada à comissão, o governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade.
Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também acusado, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).
Os supostos crimes
No relatório aprovado, a comissão considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.
Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.
O secretário, por sua vez, teria cometido crime ao “dar cumprimento à ilegalidade” na concessão do reajuste. O secretário, no entanto, foi retirado do relatório por ter pedido exoneração do cargo, na segunda-feira (14).
