O pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice, Daniela Reinehr (sem partido), foi aberto nesta quarta-feira (22). O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento estadual e dará prosseguimento ao processo.
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O governador e a vice são acusados por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do estado.
Segundo a agência de notícias da Alesc, a decisão foi anunciada pelo chefe do Legislativo no início da sessão desta quarta. Julio Garcia também informou ao plenário os pareceres da procuradoria - que lhes foram entregues no final da tarde desta segunda-feira (21) - a outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia no decorrer deste ano.
Todos recomendaram o arquivamento das representações e foram acatados pelo presidente. Uma quinta representação ainda aguarda manifestação da procuradoria. A representação que prosseguirá em tramitação na Alesc foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.
Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.
No entendimento do defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa. Inicialmente, a representação foi arquivada por vários motivos, entre eles a falta de documentação que comprovaria os crimes. Mas Zimmer Junior reapresentou, em 11 de maio, o pedido de impeachment, dessa vez com documentos para embasar seus argumentos.
O presidente da Alesc reiterou que a decisão de dar sequência ao pedido de impeachment foi tomada com base no parecer da procuradoria. “O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica”, disse. “Essa Presidência pretende conduzir esse processo de forma isenta, respeitosa, responsável, honrando Santa Catarina, honrando a Assembleia Legislativa.”
O R7 entrou em contato por e-mail com a coordenação de comunicação do governo de Santa Catariana e aguarda o seu posicionamento.
*Com informações da Agência Assembleia Legislativa de Santa Catarina