Associação de magistrados diz que vetos de Bolsonaro atendem pedido
AMB divulga nota na que afirma que, dos 13 pedidos de vetos feitos à lei de abuso de autoridade, sete foram acolhidos pelo presidente
Brasil|Márcio Pinho, do R7
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota nesta quinta-feira (5) afirmando que os vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro à nova lei de abuso de autoridade atendem os pedidos da categoria.
Segundo a associação, dos 13 pedidos de vetos feitos pela associação em ofício enviado ao presidente e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, sete foram acolhidos. "Os vetos pedidos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial", disse a AMB.
A associação citou que entre os sete itens vetados e que constavam do pedido da AMB estão a decretação de prisão em desconformidade com as hipóteses legais, que poderia dar pena de 1 a 4 anos; o uso de algemas quando não houver resistência; e impedir sem justa causa a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Nesses dois últimos casos, a pena seria de seis meses a 2 anos.
Bolsonaro disse que iria acatar todos os vetos sugeridos pelo ministro Sérgio Moro e pela área técnica da AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e da Secretaria-Geral para o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso.
Leia mais: Bolsonaro escolhe Augusto Aras para comandar a PGR
Apesar do número de vetos, o presidente disse que iria manter o "espírito do projeto" aprovado pelo Congresso.
Os vetos ainda precisam ainda ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los.
