Ato da OAB comemora 30 anos da Constituição Federal
Evento em São Paulo prestigiou a Carta Magna do país, que deu ao Brasil "maior estabilidade democrática", como afirmou o diretor Marcos Costa
Brasil|Karla Dunder, do R7
A Ordem do Brasil em São Paulo celebrou nesta sexta-feira (5) os 30 anos da Constituição Federal em um evento na seccional paulista, no centro da capital.
“Esse ato é singelo, mas representa a sociedade civil para comemorar os 30 anos da nossa Constituição, Constituição esta que permitiu a esse país ter o maior período democrático de sua história republicana,” disse o diretor da OAB-SP Marcos da Costa. “Um ato de louvor a esta que é a grande Constituição deste país”.
A Constituição de 1988 é a carta magna do Brasil, é a sétima do país e a sexta da República. O conjunto de leis restabeleceu a inviolabilidade de direitos, a proibição da tortura, criminalização do racismo e garante direitos sociais a todos os cidadãos.
Como observa Costa, a Constituição de 1988 possibilitou a estabilidade institucional do país, “em meio a graves crises econômicas e políticas, desastrosos planos econômicos, inflação em alta durante extenso período, taxas de juros elevadas e a intranquilidade política causada pela substituição de dois presidentes no curso de seus mandatos, não provocaram nenhuma ruptura institucional, tendo sido mantida a harmonia social”.
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Costa também afirmou que os defeitos da Constituição, “em parte fruto de uma desatualização provocada por uma sociedade que sofre constantes e rápidas mutações, não são de molde a encobrir os seus méritos e o importante avanço que representou especialmente para os direitos e as garantias individuais. Este aspecto constitui o ponto alto da nossa Constituição, pois procura assegurar a liberdade e a dignidade do homem, servindo de barreira e obstáculo para os excessos do Estado na execução de sua atividade punitiva”.
