Audiência debate quem paga iluminação de trechos urbanos de rodovias federais
Responsáveis pela conta, prefeitos alegam que não têm dinheiro para bancar o serviço
Brasil|Do R7
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública hoje, às 14 horas, para discutir a iluminação pública dos trechos das rodovias federais que atravessam perímetros urbanos. Os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e Alceu Moreira (PMDB-RS), autores do requerimento, explicam que os trechos urbanos das rodovias federais “têm ficado às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública”.
Os prefeitos, a quem é atribuído o custo desse serviço, segundo o requerimento “alegam não ter condições de realizar o pagamento, até porque, em sua grande maioria, encontram-se em grandes dificuldades financeiras”. Já o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, "ressalta que não tem dotação orçamentária para isso”.
Foram convidados como expositores:
- o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Roger da Silva Pêgas;
- a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse;
- os representantes da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal Dalvimar Lucas Neto Barbosa e Marcus Vinicius Moreira; - a prefeita de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente para Infraestrutura Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Dárcy Vera;
- o coordenador técnico da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Márcio Ribas do Nascimento.
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A audiência será realizada no Plenário 5.
