Bancada do RJ diz que vai recorrer ao STF se Congresso tentar votar vetos amanhã

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma nova sessão para votação dos vetos às novas regras de distribuição dos royalties do petróleo para a quarta-feira (6), às 19h. Mas, se depender das bancadas dos Estados produtores, a votação deve ser adiada novamente.

A sessão para análise dos vetos estava marcada para esta terça-feira (5), mas um problema na publicação das razões de dois dos vetos acabou se tornando um impasse e a votação foi adiada. Os deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que já estavam preparados para tentar impedir a derrubada dos vetos, repetirão a estratégia na quarta.

O deputado Alexandre Molon (PT-RJ) disse que as bancadas dos dois Estados estão unidas e irão para o plenário preparados para a "guerra".

— Nós vamos resistir até que a Constituição e o Regimento Comum do Congresso sejam respeitados. Como isso não tem acontecido, vamos pintados para a guerra para o plenário para evitar a todo custo essa violação. Não admitimos jeitinho e não vamos escolher ou negociar com qual corda queremos ser enforcados.

Entenda o que está em jogo no Congresso Nacional

Dilma ajusta veto sobre royalties em edição extra do Diário Oficial

Leia mais notícias de Brasil e Política

Novo prazo

As bancadas dos Estados produtores vão exigir um novo prazo regimental para analisar os vetos. Como a leitura de dois dos vetos só foi feita nesta terça (5), querem uma nova formação de comissão mista, novo relatório e novo calendário para votação pelo plenário do Congresso Nacional.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que houve um erro do governo e que para resolver esse erro, só uma nova tramitação.

— Tem que ler novamente e ao ler novamente, começamos a discutir um novo prazo e é isso que vamos batalhar. Tem uma maioria estabelecida e a maioria tem que respeitar a Constituição e o Regimento, se atropelarem, estamos com um mandato de segurança pronto para entrar no Supremo Tribunal Federal.

Impasse

O impasse com os vetos começou quando o governo percebeu, nesta terça, que dois vetos não estavam listados na cédula de votação distribuída para os parlamentares do Congresso Nacional.

Eles foram excluídos porque foram publicados no Diário Oficial da União sem a explicação, a razão pela qual a presidente Dilma Rousseff vetou o texto. Para resolver o problema, uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada nesta terça, corrigindo o problema.

A "correção" do Executivo, no entanto, se tornou um novo problema entre parlamentares dos Estados produtores e não-produtores. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo prometeram entrar com um mandato de segurança na Justiça caso os vetos publicados depois fossem incluídos na pauta.

Inicialmente, o presidente do Congresso definiu que seriam votados apenas os outros vetos e, na próxima quarta, os vetos excluídos seriam colocados em pauta. No início da noite, no entanto, Calheiros mudou de ideia e decidiu que novas cédulas seriam produzidas e a votação seria na quarta, 24 horas depois da leitura dos dois vetos.