Barroso diz que mensalão foi "ponto fora da curva" no STF
Indicado por Dilma ao STF, advogado disse que não se sentirá pressionado caso julgue recursos
Brasil|Do R7
O advogado Luís Roberto Barroso disse, nesta quarta-feira (5), durante sabatina no Senado à sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o julgamento do mensalão foi um "ponto fora da curva" na corte, mas que não tem posição sobre os recursos dos acusados que poderá analisar se for aprovado pelos senadores.
Ele argumentou que ao analisar o julgamento esperava que o Supremo tivesse "endurecido em matéria penal na sua jurisprudência". Mas chegou à conclusão de que "o Supremo manteve suas linhas jurisprudenciais tradicionais mais garantistas, mas endureceu no caso do mensalão", afirmou.
— Eu acho que o mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo no caso específico.
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O julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão, foi o mais vultuoso no campo penal já realizado pelo STF e entre os 25 condenados estão proeminentes figuras da vida política do País, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Barroso disse, porém, que só fez essa avaliação porque já havia se manifestado sobre o tema publicamente. E disse que não estudou o caso em si.
— Não estudei o mensalão e não estudei sobre as questões que estão abertas sobre a questão de lavagem de dinheiro e a questão do crime de quadrilha [...] De modo que se alguém me perguntar, posso honesta e verdadeiramente dizer que eu não sei o que eu acho (sobre esses temas).
Ele fez questão de frisar, porém, que não se sente pressionado se for indicado para analisar os recursos dos acusados.
— Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, nem opinião pública.
Sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão, Barroso disse que aparentemente há uma contradição entre dois artigos da Constituição, mas não se posicionou sobre o tema.
Os deputados condenados entendem que apenas um julgamento político no plenário da Câmara pode lhes tirar os mandatos. Mas há quem defenda que a partir da decisão final do STF, após os recursos, os mandatos ficam automaticamente cassados.
Disputa Entre Poderes
Barroso, que completará o quórum de 11 ministros do STF se for aprovado pelos senadores, disse que o Judiciário não deve interferir quando o Congresso aprova leis a menos que elas afrontem a Constituição, mas que os juízes podem ser mais atuantes quando o Legislativo é omisso na aprovação de leis e os direitos do cidadão estão em jogo.
A indicação de Barroso ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff ocorre num momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com declarações duras de membros de ambos poderes. Os congressistas reclamam do ativismo do Supremo e os ministros argumentam que intervêm para defender a Constituição.
— No mundo ideal, política é política, direito é direito e são domínios diferentes [...] No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira e momentos de tensão entre a política e o direito.
Barroso, de 55 anos, já vinha sendo cotado para ocupar uma vaga no Supremo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu nome foi bem recebido tanto por juristas quanto por senadores.
Como advogado constitucionalista, ele defendeu algumas causas no plenário do STF. Advogou favoravelmente à interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos e na defesa contra a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, teses que saíram vencedoras.
