O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, intimou neste sábado (10) o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, a dar explicações sobre as declarações que envolvem o presidente Michel Temer.
Segovia disse em entrevista à Agência Reuters que a tendência é a Polícia Federal recomendar o arquivamento da investigação contra Temer. De acordo com Segovia, até o momento não foram angariadas provas sobre pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Michel Temer. A empresa teria sido beneficiada em decreto que renovou concessão no Porto de Santos.
Segovia nega arquivamento de inquérito contra Temer
— Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", diz o despacho de Barroso.
O ministro também pede que o Ministério Público Federal, como órgão de controle externo das atividades policiais, também tome as providências "que entender cabíveis".
No despacho, Barroso lembra que o inquérito contra Temer ainda não foi concluído, que Segovia sinaliza para a possibilidade de punição ao delegado Cleyber Malta Lopes (que conduz o inquérito), que diligências ainda estão em curso "razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos" e que Segovia ainda não recebeu o relatório do delegado responsável, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou qualquer manifestação oficial dele, que é o relator do caso na Corte.
A declaração de Fernando Segovia provocou reações da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).
O diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.
De acordo com Segovia, nas apurações feitas não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.
— O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção, disse Segovia.
Outro Lado
O diretor-geral da PF, Fernando Segovia informou que só irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (14).