Delegados e peritos criticam diretor da PF por fala sobre Temer

Os delegados que atuam na Lava Jato Lava criticaram a declaração a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito dos Portos.

Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. De acordo com o diretor da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer.

Segovia nega arquivamento de inquérito contra Temer

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) também não concordaram com a postura de Segovia. Em nota, a ADPF afirmou que, "independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento".

Também em nota, a APCF disse que é sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais nas quais não está diretamente envolvida.

A FENAPF (Federação Nacional dos Policiais Federais) pediu que o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, faça uma "retratação pública" sobre as declarações que deu a respeito do inquérito do Decreto dos Portos. Segundo a entidade, ao "adentrar às questões internas de uma investigação criminal, conduzida por uma equipe multidisciplinar, o dirigente tanto extrapolou em suas funções quanto avançou no sentido de garantir o entendimento futuro do Ministério Público Federal, a quem cabe legalmente o pedido de arquivamento de investigações criminais, e do Poder Judiciário, a quem cabe a decisão final pelo arquivamento ou não.

OAB

O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, afirmou não ser ‘apropriado’ que ‘o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso’. “Sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado”.Lamachia saiu em defesa da ‘liberdade e independência’ do investigador.

— Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito.

Segovia

O diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.

De acordo com Segovia, nas apurações feitas não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.

— O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção, disse Segovia.

O diretor-geral da PF também afirmou que a "principal prova obtida no inquérito", a interceptação de uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não mostra concordância de Temer com o suposto benefício.

Segundo ele, o próprio Gustavo Rocha fala no diálogo que não há como fazer ou mudar a questão do decreto e que o próprio presidente não aceitou a mudança que poderia beneficiar a empresa.

A suspeita era que o presidente teria recebido propina, por intermédio de Rocha Loures, para favorecer a Rodrimar. Tanto o ex-assessor especial quanto Temer já prestaram depoimento no inquérito e negaram irregularidades. O presidente se manifestou por escrito.

Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da JBS no âmbito de uma outra investigação. Foi posteriormente solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro.

Para Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o "objeto em tese da corrupção não foi atingido".

O chefe da PF afirmou que outros depoimentos colhidos na instrução do inquérito também não conseguiram comprovar o cometimento de crime pelos investigados.

O diretor-geral disse que, durante a instrução do inquérito, também foram requisitadas informações de outra investigação arquivada contra o presidente sobre suposto crime cometido por Temer em um suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos, em São Paulo. A intenção seria saber se haveria ligação da apuração antiga com a atual, uma vez que Temer era líder da bancada do MDB e poderia ter atuado na indicação de uma das pessoas envolvidas em delitos.

Segovia, entretanto, disse que o envolvimento de Temer se deu a partir de uma citação em uma audiência de uma pensão alimentícia da esposa de um ex-diretor da Cia Docas, e isso "caiu por terra" duas vezes, arquivada pelo Supremo, destacando ainda que a indicação da pessoa teria sido feita por "várias lideranças políticas", não apenas por Temer.

Em respostas a perguntas formuladas pela PF no inquérito, Temer disse em janeiro que "depositava confiança" em Rocha Loures quando ele exercia o cargo de assessor especial da Presidência, mas destacou que nunca pediu-lhe para receber recursos ilícitos em seu nome.

Afirmou ainda que a Rodrimar não foi beneficiada com a edição dos decretos e que o assunto foi tratado no âmbito de uma comissão do Ministério dos Transportes.

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"Muito aberto"

Segovia criticou a forma de investigação instaurada por Janot contra Temer. Formalmente, a apuração é por corrupção passiva e tráfico de influência. O diretor-geral afirma que o ex-chefe do Ministério Público Federal "deixou o troço muito aberto porque tem um espectro muito maior para ver se pega alguma coisa".

— É para ver se cata alguma coisa, corrupção, tráfico de influência... vai que cai em alguma coisa?. Aí você enquadra depois, completou.

Questionado se o inquérito está próximo de ser concluído, o chefe da PF afirmou que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, está voltando de um curso no exterior e devem conversar.

"Mas eu acredito que não dure muito mais tempo, não tem muitas diligências mais a serem feitas. Acredito que em um curto espaço de tempo deve ter a conclusão dessas investigações", disse.

Para o chefe da PF, há a necessidade de tirar o caso a limpo, por isso é preciso se aprofundar na investigação, buscar provas em todos os lugares porque "quando a gente concluir a investigação e não houver realmente o fato a gente possa afirmar, 'olha não houve crime, não houve o fato''.

Caberá à atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se eventualmente aceita a recomendação da PF e, se não houver alguma reviravolta, pedir ao Supremo o arquivamento da apuração, requerer novas diligências ou ainda, apesar da instrução feita pela PF, oferecer denúncia contra o presidente.

Raquel Dodge -que é a responsável por conduzir as apurações contra autoridades com foro privilegiado no STF- não é obrigada a seguir a sugestão feita pela PF.

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Íntegra da nota da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)

Independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal, sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados, quaisquer que sejam eles, dos trabalhos investigativos.

Toda representação dirigida à Polícia Federal deve ser analisada e, se admitida, apurada nos termos das leis e regulamentos. É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Nenhum delegado pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um investigado, independentemente de quem seja ele ou do cargo que ocupe. É natural que interrogados se melindrem com alguns questionamentos da autoridade policial, porém cogitar qualquer tipo de punição seria forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa prevista no ordenamento jurídico.

Portanto, uma representação que verse sobre desconforto do Presidente da República em relação às perguntas que lhe foram encaminhadas deve ser liminarmente arquivada, por falta de justa causa, uma vez que no inquérito policial não vigem relações hierárquicas de qualquer natureza.

A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico e declare publicamente o compromisso com a aprovação da PEC 412, que prevê a inclusão da autonomia da Polícia Federal na Constituição Federal e dormita no Congresso Nacional desde o ano de 2009.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Íntegra da nota da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)

É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida. A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor. Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal.

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)