Barroso tira sigilo de investigação contra Renan no caso Postalis

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo do Inquérito 4492, no qual são investigadas "condutas delituosas" supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios.

No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

No último dia 9, Barroso determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

"Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso", destacou o ministro.

Neste caso, segundo o relator, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra, que declara "intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas" (leia, ao final da reportagem, a resposta de Milton Lyra*), e Arthur Machado, "o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros".

Barroso acrescentou que relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) "apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra".

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) "declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros".

Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

"Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos", assinalou o ministro.

"Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas", ressaltou Barroso.

Defesa

Na semana passada, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", disse Renan Calheiros.

*Leia a nota de defesa de Milton Lyra na íntegra:

"Milton Lyra não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. O empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e tampouco é verdadeira a afirmação de que ele seja gestor de “empresas de fachada”. Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima".