Base governista espera explicações sobre vetos para chegar a consenso
Presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a nova Lei dos Portos
Brasil|Da Agência Brasil
A base governista no Congresso espera as explicações do governo sobre os vetos à nova Lei dos Portos, sancionada nesta quarta-feira (5), para chegar a um consenso sobre a votação dos pontos, quando os vetos entrarem na pauta do Legislativo.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que "é importante discutir politicamente e [é fundamental] o governo explicar as razões dos vetos".
— Queremos aproximar e tornar coesa a base do governo.
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Segundo ele, a Câmara dos e o Senado ainda precisam definir o mecanismo para a votação e a prioridade desses vetos.
— O processo vai caminhar com tranquilidade e dentro do entendimento.
O processo das novas regras termina apenas com a votação dos vetos no Congresso. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto que foi aprovado pelo Congresso há um mês.
A suspensão dos itens que passam por 13 pontos da legislação, segundo o governo, foi feita para garantir a competitividade e a segurança jurídica no setor.
O governo espera apresentar uma regulamentação da nova lei em 15 dias. Nesse período, senadores e deputados terão que decidir sobre, por exemplo, a retirada do conceito de “terminal indústria”, que distingue carga própria e de terceiros.
A proposta do Executivo é que a competitividade seja garantida por alguns mecanismos, como a permissão para que os terminais recebam todas as cargas.
