O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) decreto que cria o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, em evento no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na cerimônia, foram apresentados dados do Disque 100, que registrou neste ano mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra o público infanto-juvenil.
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Em seu discurso, o presidente disse que a Constituição Federal não tem pena para punir casos de abuso sexual contra crianças. "Não haverá por parte deste ministério o encobrimento de qualquer pessoa que tenha cometido ou esteja cometendo um crime como esse que, no meu entender, não tem pena na nossa Constituição, mas tem no coração de um ser humano", disse Bolsonaro.
Ao se referir a crimes contra crianças, o chefe do Executivo disse que, quando era parlamentar, tinha liberdade para definir o que deveria ser feito com a pessoa que comete essa violência. "Como presidente, eu vou me violentar um pouquinho aqui e não dizer o que devia ser feito com essa pessoa. Mas, se fosse com minha filha, eu sei o que eu faria. E tenho certeza que a grande maioria que está aqui faria aquilo que estou pensando agora, não tem como relativizar esse tipo de violência", afirmou
Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, Bolsonaro criticou os antecessores da pasta. "Por ironia do destino, eu era acusado de tudo em direitos humanos. E, se fizermos um pequeno exercício aqui de rememorar o passado, vejam quem antecedeu a Damares nos últimos anos. Esse ministério, no passado servia o quê e a quem? Não era à população e aos direitos humanos", afirmou o presidente.
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Para a ministra Damares, o decreto é mais um passo na proteção de meninos e meninas em todo o país. “O objetivo primordial é promover e consolidar políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos. É assim que cuidamos das nossas crianças no governo Bolsonaro”, afirmou.
O Programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos setores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil. "Acabou, basta, basta de violência contra criança no Brasil", disse a ministra, que também lançou a campanha de conscientização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, celebrado em 18 de maio.