Brasil Bolsonaro indica o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Bolsonaro indica o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Mudrovitsch vai concorrer ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)

Bolsonaro indica Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Bolsonaro indica Rodrigo Mudrovitsch para OEA

Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para concorrer a uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

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A indicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (8). Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade em que foi graduado.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, possui juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai. O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013.

Para preencher as vagas, o secretário-geral da OEA pede que os Estados Membros apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país tem direito a indicar até três candidatos. 

Os juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados Partes, por meio de voto secreto e por maioria absoluta de voto. A votação ocorre durante a Assembleia Geral da OEA. Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.

Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. 

Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e terminam no dia 31 de dezembro do ano de conclusão. 

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