O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (25) uma MP (Medida Provisória) para isentar as famílias dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias.
A promessa foi feita pelo presidente no último sábado (21), durante visita dele ao Estado atingido por apagões que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
"É uma Medida Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz", afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP.
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"[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível", acrescentou o presidente.
Bolsonaro também estava acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é parlamentar eleito pelo Amapá. O senador agradeceu a iniciativa do governo federal e disse que a medida era um gesto de solidariedade com a população do Estado.
"Isso é um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses."
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e pelo governo estadual.
Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Outra MP também foi editada pelo presidente recompor o fundo com a abertura de um crédito de R$ 80 milhões em favor do MME (Ministério de Minas e Energia), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
Apagões
No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante.
Com o ocorrido, o Estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio. Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o Estado.
Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia informou que o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistem de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.