Bolsonaro: 'Respeitamos o teto de gastos e a responsabilidade fiscal' 

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira (12) um pacto entre os Poderes pela manutenção do teto de gastos como forma de ajudar o Brasil a sair da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. "Queremos o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do nosso povo. Respeitamos o teto dos gastos e queremos a responsabilidade fiscal. O Brasil tem como ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, afirmou o presidente.

A declaração à imprensa foi feita na área externa do Palácio da Alvorada, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de ministros. Entre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que enfrenta uma "debandada" de secretários de sua pasta.

"A economia está reagindo e nós resolvemos como essa reunião direcionar mais as nossas forças para o bem comum do que todos defendemos", afirmou Bolsonaro após o encontro.

O presidente revelou ainda que temas como privatizações e outras reformas, como a administrativa, também foram debatidos na reunião entre os poderes. "Nos empenharemos para buscar soluções para destravar a economia e colocar o Brasil na posição em que ele sempre mereceu estar”, ressaltou.

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Nesta terça-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no Brasil. “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse o ministro, que não se pronunciou nesta quarta-feira.

Pronunciamento

Também estavam presentes no pronunciamento do presidente os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Além deles, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (Solidariedade-TO), o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do 'Centrão', e o recém-anunciado líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Mesmo após ter confirmado que está deixando a liderança do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) também estava entre os participantes que acompanharam a declaração de Bolsonaro ao lado do presidente.

"Estado inchado"

Bolsonaro já havia destacado pela manhã em uma postagem em sua rede social que o norte do seu governo "continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos. Também afirmou que "o estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias".

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"Privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais levá-la para casa. Para agravar o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas 'mães' devem passar pelo crivo do Congresso", escreveu Bolsonaro.

Sobre a saída de integrantes da equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia, o presidente afirmou: "Em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais. Todos os que nos deixam, voluntariamente, vão para uma outra atividade muito melhor".

Âncora política

A equipe econômica defende a regra do teto de gastos como uma ferramenta importante de âncora da política econômica. A sua retirada é considerada por eles um caminho certo para o aumento dos juros e da desconfiança com o futuro do país.

A ofensiva ocorre num momento em que a pressão por dribles no teto, até mesmo por parte do governo, colocou em estado de alerta os investidores do mercado financeiro. 

Na Câmara e no Senado, parlamentares de diversos partidos têm apresentado propostas para flexibilizar o teto e até mesmo estender o Estado de calamidade da pandemia, que termina em dezembro, até 2021. Com a calamidade, as regras fiscais, como necessidade de cumprimento da meta fiscal (com limite para o rombo das contas públicas), ficam suspensas.