O governo brasileiro discute, de forma preliminar, uma retaliação ao governo norte-americano sobre a decisão de os Estados Unidos aplicarem tarifas para importação de aço e alumínio. O governo de Donald Trump apresentou cinco exigências aos países que querem ser isentos das taxas para tais exportações.
Para conseguir a isenção, a área técnica do governo de Michel Temer discute uma lista de itens que podem ser eventualmente levados a uma negociação de país a país com os Estados Unidos nessa questão. Entre eles, está a elevação das tarifas de importação do etanol de milho produzido lá, o adiamento da sanção do acordo de céus abertos e a parceria entre Embraer e Boeing.
De acordo com uma fonte, “tudo” está em discussão. Porém, não existe decisão alguma sobre como esses itens serão usados na negociação, nem se serão de fato levados à mesa. Até porque, concretamente, ainda não começou a negociação entre os governos de Brasil e EUA sobre o tema.
A estratégia brasileira é, primeiro, esperar os resultados dos entendimentos entre as empresas americanas que serão prejudicadas com a aplicação da sobretaxa ao aço importado e a administração de Donald Trump.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta terça-feira (13), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que o Brasil vai dar apoio a essas empresas. A negociação governo a governo é uma outra frente, que ainda não foi aberta. Nela, o ponto forte será a tese de que as indústrias siderúrgicas brasileira e americana são complementares.
Por fim, o governo também passaria a monitorar o volume das exportações de aço para o mercado americano. Com base nisso, existe a possibilidade de que cotas sejam estabelecidas para cada exportador. O que passar desse volume seria sobretaxado.
Governo brasileiro preocupado
O MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) tomou conhecimento da sobretaxa ao aço e alumínio “com grande preocupação”. Em nota divulgada à imprensa, o MDIC declarou que “as medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão significativo impacto negativo nos fluxos bilaterais de Comércio.” Com isso, os Estados Unidos seriam “amplamente” favorecidos nas relações comerciais. (Confira a nota do MDIC ao final da matéria)
Reação dos governos mundiais à sobretaxa do aço e alumínio
O detalhamento com as cinco exigências para a isenção já foi apresentado a diplomatas japoneses, europeus e coreanos. Na avaliação de alguns negociadores, os critérios, no entanto, são mais políticos do que comerciais. E não ficou claro como os EUA vão controlar o cumprimento dessas exigências.
A mais polêmica estabelece que os governos que querem evitar a taxação do aço precisam apoiar as disputas lideradas pelos Estados Unidos nos tribunais da OMC (Organização Mundial do Comércio). A exigência deve criar uma saia-justa para várias chancelarias que, nos últimos meses, ensaiaram levar o governo americano a julgamento na entidade. Também seria uma medida complicada para países que, por motivos comerciais, não têm interesse de atacar o governo chinês.
Trump também quer que os governos sejam “parceiros” dos EUA em termos de segurança, condicionando aspectos comerciais a uma aliança no setor de Defesa. Não ficou claro para os negociadores o que isso significaria de fato. Uma das críticas é de que as exigências, além de políticas, são amplas e subjetivas.
Mas os critérios estabelecidos pelo governo Trump também envolvem aspectos comerciais. Os americanos pedem um compromisso dos governos em um esforço mundial contra a produção em excesso no setor siderúrgico. Eles também querem garantias de que os países vão lutar contra o desvio de aço subsidiado de países de origem. A suspeita dos EUA é de que, embora oficialmente a China diga que exporta apenas 2% do aço ao mercado americano, um volume muito maior seja primeiro vendido a outros países e, dali reexportado para o território americano.
Crítica
Mesmo após o detalhamento, os diplomatas europeus insistem que os critérios não estão claros e que não é possível saber o peso de cada argumento, nem quem os monitoraria.
No fim de semana, a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom, se reuniu com o representante de Comércio da Casa Branca, Robert Lighthizer. Ao sair do encontro, ela disse que Lighthizer não apresentou esclarecimentos suficientes.
Longe da troca pública de acusações entre os governos, diplomatas de ambos os lados estão mantendo contatos nos bastidores para organizar um novo encontro ainda nesta semana. Desta vez, a reunião envolveria apenas os técnicos.
Confira, na íntegra, a nota do MDIC
“O governo brasileiro tomou conhecimento, hoje, com grande preocupação, da decisão do governo dos Estados Unidos, de aplicar sobretaxa de 25% às importações de aço e de 10% às importações de alumínio, sob alegada justificativa de segurança.
As medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão significativo impacto negativo nos fluxos bilaterais de Comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos nos últimos 10 anos, e nas relações comerciais e de investimentos entre os dois países.
Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor siderúrgico nacional, buscou, em sucessivas gestões, evitar a aplicação das medidas às exportações brasileiras, esclarecendo ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça aos interesses comerciais ou de segurança dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.
As medidas norte-americanas minarão os esforços em curso no Foro Global do Aço, do qual os EUA fazem parte, com vistas a uma solução para a questão do excesso de capacidade no setor siderúrgico, verdadeira raiz dos problemas enfrentados pelo setor.
As medidas restritivas às importações de aço e alumínio são incompatíveis com as obrigações dos EUA ao amparo da Organização Mundial de Comércio, e não se justificam, tampouco, pelas exceções de segurança do GATT 1994.
Ao mesmo tempo em que manifesta preferência pela via do diálogo e da parceria, o Brasil reafirma que recorrerá a todas as ações necessárias, nos âmbitos bilateral e multilateral, para preservar seus direitos e interesses.
Ministros Aloysio Nunes e Marcos Jorge”