Brasil vai entrar na OMC contra veto a frango pela União Europeia

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se antecipou ao anúncio da UE (União Europeia), previsto para a quarta-feira (18) que suspenderá a compra de carne de frango de frigoríficos brasileiros e anunciou nesta terça-feira (17) que o país entrará com um painel na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o bloco econômico.

De acordo com o ministro, a Comissão Europeia não aceitou os apelos feitos pela missão brasileira que esteve em Bruxelas, na Bélgica, na semana passada, para contornar a ameaça de suspensão de importações do produto da BRF e de outras companhias do setor.

Segundo o ministro, a UE utilizou investigações contra a BRF durante a Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal brasileira em 16 de março, como um motivo para o iminente anúncio de suspensão do comércio de nove unidades da companhia e de plantas de outras empresas ainda não divulgadas.

No entanto, segundo ele, a UE já impõe duras restrições sanitárias e cotas sobre o Brasil para a exportação de carne de frango fresca e salgada, mesmo tendo perdido um painel na OMC sobre a questão, entre 2002 e 2005, e não há justificativa para essa nova medida.

— As investigações contra a BRF não são sobre questões sanitárias.

De acordo com Maggi, mesmo após painel vencido pelo Brasil naquele período, a UE criou duas cotas de exportação de carne de frango ao bloco: uma, de 21,6 mil toneladas, de carne fresca, sem imposto, e com fiscalização sobre a presença de apenas dois tipos de salmonela; outra, de carne salgada, de 170,8 mil toneladas, sobre a qual incide imposto de 15,4% e com controle sobre a presença de 2,6 mil tipos de salmonela.

No entanto, se uma tarifa extracota, de 1.024 euros por tonelada de carne de frango salgada é paga, a rigidez sanitária da UE passa a ser a mesma adotada para a carne fresca.

Com as medidas, as exportações brasileiras de carne de frango para o bloco caíram de um pico de US$ 407 milhões, em 2007, para US$ 201 milhões em 2017.

— Desde 2017 criamos toda a estrutura para dar transparência à defesa agropecuária e fizemos a suspensão de exportações dessa companhia (BRF) após Operação Trapaça. Por outro lado, na exportação com cota desaparecem questões sanitárias. Isso é barreira comercial e não vai restar outro caminho a não ser propor um painel na OMC. Estudos estão sendo feitos (para isso). 

Maggi afirmou que a UE tem lançado mão de barreiras sanitárias para assim descumprir a exigência da OMC e que o modelo de um possível painel ainda não está definido no governo, pois depende de estudo feito pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

— Abertura de painéis na OMC envolve questões técnicas e é direito nosso fazer. Temos como mostrar todos os nossos controles sanitários em um painel.

O ministro reafirmou que após a primeira etapa da Operação Carne Fraca, há mais de um ano, as exportações passaram por um controle reforçado no Brasil e nos mercados importadores, como a UE. Naquele bloco, de 20% a 25% das cargas passam por análise e a presença de salmonela é comum "e não faz mal ao ser humano", já que a carne de frango é não é consumida crua.

Maggi explicou que a reunião com a Comissão Europeia na semana passada e a possível suspensão a ser anunciada esta semana ocorreram após o governo brasileiro barrar a exportação de peixes de uma empresa nacional, além das exportações de frango, duas medidas preventivas, segundo ele.

— Fizemos suspensão de exportação de peixes e uma companhia espanhola conseguiu liminar para retomar o comércio. A União Europeia entendeu que a liberação de peixes poderia ser estendida para (o fim da) suspensão de frangos.

Durante as reuniões da semana passada, a missão brasileira à UE mostrou, segundo Maggi, "que sanitariamente não tem problemas com nossas cargas", mas que vários outros questionamentos foram feitos pelos técnicos da Comissão Europeia.

— Eles reclamaram que nós não os avisamos quando ocorrem operações da PF; mas nós explicamos que nem nós sabemos. Conversamos com comissário europeu, não obtivemos sucesso e a União Europeia vai anunciar que plantas da BRF e outras plantas que não sabemos serão retiradas da lista (de exportadores ao bloco).

Segundo Maggi, a retomada de exportação, independentemente de qualquer ação na OMC, vai depender do bloco econômico e até de uma nova missão brasileira para a Europa. O ministrou defendeu que essa questão da carne de frangos seja colocada na mesa de negociações UE-Mercosul e afirmou que a parte agrícola "está segurando" um possível acordo de comércio.

— Nem nossos produtores querem esse acordo e nem os produtores deles querem. 

Na mesma entrevista, o senador Cidinho Campos (PR-MT), membro da missão que esteve em Bruxelas, afirmou que pressionará o parlamento para que empresas europeias investigadas no Brasil por questões éticas, como a Siemens, tenham o mesmo tratamento dado pela UE à BRF.

— Empresas europeias como a Siemens não foram expulsas do Brasil por falhas éticas.