Caixa-preta na Receita paulista impede investimento em Metrô e água

A Receita estadual, subordinada à Secretaria estadual da Fazenda, é uma caixa-preta que se converteu em alvo de sucessivas investigações da PF (Polícia Federal) e do Ministério Público em processos iniciados em 2011. Segundo deputados da oposição da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), há uma completa falta de transparência no órgão responsável pela arrecadação do Estado justamente num momento em que, segundo os deputados, o governo deixa de investir R$ 14,6 bilhões nos últimos três anos em áreas cruciais, como em ações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e na expansão do Metrô e da CPTM.

O mais recente escândalo da Receita estadual envolve a funcionária da Procuradoria-Geral de São Paulo Denise Alves dos Santos, indiciada pela Polícia Federal em fevereiro de 2013 por participação na quadrilha que se infiltrou na Secretaria da Fazenda do Estado para semear um esquema de corrupção e acobertar sonegação. Ela permaneceu por quase um ano no cargo mesmo após as denúncias virem à tona.

A investigação da PF, encerrada ainda em fevereiro de 2013, mostrou como a organização criminosa, da qual Denise fazia parte, corrompeu servidores da pasta para obter processos fiscais de empresas autuadas por sonegação. A operação Lava Rápido, da PF, indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos duas funcionárias da área administrativa da Fazenda — Cleiresmar Machado e Maria Rodrigues dos Anjos, além de Denise Alves dos Santos.

Cleiresmar e Maria foram exoneradas pela Secretaria da Fazenda em 9 de janeiro de 2013, durante as investigações da PF. Já Denise permaneceu por mais um ano em seu cargo na Procuradoria-Geral. Ela só foi processada em janeiro deste ano, e por "faltar injustificadamente 30 dias consecutivos" ao posto de trabalho — entre 1º de março e 18 de abril de 2013, e de 13 de maio a 28 de junho do mesmo ano.

Segundo a investigação da PF, as três tinham acesso a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais dentro da Secretaria da Fazenda. A PF calcula que pelo menos cem processos desapareceram entre 2009 e final de 2012.

Investimentos

Para o líder do PT na Alesp, João Paulo Rillo, a falta de transparência da máquina pública de São Paulo dificulta os investimentos do governo em áreas essenciais para o Estado.

— [O governador Geraldo] Alckmin centraliza as decisões, não admite transparência nem participação da sociedade na definição dos investimentos estaduais. Este isolamento conduz o governo a erros como os atrasos nos investimentos para o Metrô e trens e para o sistema de abastecimento de água para a Grande São Paulo e a região de Campinas.

Rillo reclama que, por outro lado, que “projetos discutíveis, como o Complexo Cultural da Luz, na capital, já recebeu mais de R$ 100 milhões nos últimos anos e teve suas obras paralisadas". O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, esteve na Alesp na semana passada para apresentar a prestação de contas sobre a execução do último quadrimestre de 2013, mas não conseguiu contentar a oposição com suas explicações na ocasião.

Segundo a deputada Beth Sahão (PT), praticamente a única representante da oposição naquela reunião, o secretário saiu pela tangente quando questionado sobre a dificuldade para executar os recursos aprovados. Calabi costuma atribuir a baixa execução do orçamento a problemas como demora para liberação do licenciamento ambiental de obras e aos rígidos sistemas de controle dos órgãos de fiscalização. Outro problema seria o aumento no número de empresas participantes das licitações, que costuma levar a batalhas judiciais.

Para Sahão, contudo, as explicações não são suficientes. Segundo ela, o governo “tem de ser mais transparente, tem de apresentar contas”.

— Diversas contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Por que não foram feitos investimentos maciços para que a gente pudesse evitar esse risco de racionamento da região metropolitana? Uma empresa com as característica da Sabesp deveria estar preparada para um longo período de estiagem. Por que deixaram de aplicar mais de R$ 1,2 bilhão do Metrô? Qual a razão disso, dessa morosidade?

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Fazenda negou as acusações e disse que todas as informações sobre a execução do orçamento estão disponíveis na internet. Em relação a ação da Polícia Federal, a secretaria alega que "participou e colaborou ativamente na operação".

Leia a seguir a íntegra da nota:

"A Secretaria da Fazenda esclarece que todos os dados relativos a execução do orçamento se encontram em nossa página Prestando Contas. O Estado de São Paulo foi também reconhecido pela ONG Contas Abertas como o Estado mais transparente do Brasil nas duas edições do ranking. A execução orçamentária e financeira estadual pode ser acessada por qualquer cidadão por meio do portal, e a Fazenda sempre se mostrou aberta a responder aos questionamentos dos parlamentares. Nas audiências públicas do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, realizadas quadrimestralmente na Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, da qual a deputada estadual Beth Sahão é vice-presidente, os parlamentares têm a oportunidade de solicitar todos os detalhes e apresentar questões, as quais nunca deixaram de ser respondidas. Ao cumprir regularmente seus compromissos, o governo do Estado não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado na atual gestão.

No tocante aos investimentos, a Fazenda observa que a sua execução, em 2013, teve forte aceleração com relação aos anos anteriores. No ano passado, foram investidos R$ 20,1 bilhões pelo governo estadual, um desempenho extraordinário que reflete um crescimento real de 44% em relação ao ano anterior. Esses dados foram apresentados à Assembleia Legislativa e estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, foi o ano com maior volume de investimentos da história do Estado, com destaque para as obras em infraestrutura de transportes metropolitanos e logística. Merecem destaque a Linha 5 – Lilás de Metrô e o Trecho Norte do Rodoanel, cujas obras físicas estão execução acelerada. Por sua vez, a Sabesp realizou desde 2007 investimentos da ordem de R$10 bilhões.

Este desempenho reflete a aceleração dos investimentos: o Estado mostrou-se eficiente em executar o recurso, como os dados públicos contábeis claramente atestam. Para o ano de 2014, o governo estadual planeja investir R$23,5 bilhões. Desse valor, 54% se referem a projetos de mobilidade urbana e logística (Metrô e CPTM). A definição da distribuição dos recursos orçamentários é feita ouvindo-se a sociedade civil e seus representantes na Assembleia Legislativa que, em última instância, aprova a Lei Orçamentária Anual (LDO). A priorização do governo estadual em investimentos na infraestrutura de transportes reflete a necessidade de fazer frente aos desafios de mobilidade observadas principalmente na Macrometrópole Paulista.

Em relação a ação da Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda participou e colaborou ativamente na operação. As providências adotadas foram rigorosas e rápidas, sem que houvesse qualquer dano ao erário.

O secretário Andrea Calabi lamenta as ilações grosseiras e desequilibradas da matéria, feitas por pessoas ineptas, desqualificadas e sem capacidade analítica".