Câmara abre processos que podem cassar Maluf e Lúcio Vieira Lima

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, na tarde desta terça-feira (27), processo de quebra do decoro parlamentar contra os deputados Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

Foram sorteados três deputados para a relatoria de cada um dos processos. A definição dos nomes dos relatores será feita na próxima semana, após os parlamentares que foram sorteados serem consultados.

No caso de processo relativo à decisão transitada em jugado, como a condenação de Paulo Maluf, o presidente do Conselho de Ética, Elmir Nascimento, disse que há a possibilidade de consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça.

— Pode-se criar um conflito de competência. Não vejo condições de reformulação de decisão do Supremo

Prazo

Cada relator deve formular um parecer preliminar para avaliar as representações. Caso decida que ela não deve ser arquivada, o prazo é de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de cada processo.

Em seguida, o relator entrega o parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Se o conselho aprovar um relatório recomendando a punição a um parlamentar, o processo segue para a votação no plenário da Câmara.

O Código de Ética estabelece um prazo de 90 dias úteis para a tramitação de processos no Conselho de Ética, mas o caso pode demorar ainda mais, caso o deputado use manobras regimentais.

Veja as acusações contra os deputados:

Lúcio Viera Lima (PMDB-BA):investigado por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. O pedido de abertura do processo foi feito pelo PSOL e Rede. O deputado nega as acusações.

Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA) foram os deputados sorteados para a relatoria. Um deles deve ser escolhido pelo presidente.

Paulo Maluf (PP-SP): condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e nove meses de prisão, multa e perda de mandato por crime de lavagem de dinheiro. Maluf está preso na Papuda, em Brasília, e, por isso, afastado do mandato.

A defesa do deputado cassado diz que a decisão que colocou Maluf na prisão contraria a jurisprudência do Supremo.

A abertura do processo foi um pedido da Rede. Os sorteados como relatores foram Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Leo de Brito (PT-AC).

Celso Jacob (PMDB-RJ): condenado pelo STF a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Jacob também nega as acusações.

O pedido para a abertura do processo também foi feito pela Rede. Os deputados sorteados para a relatoria foram Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carleto (PP-BA).

João Rodrigues (PSD-SC): condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Está preso a mando do STF após a uma suposta tentativa de fuga. Rodrigues alega inocência.

Processo também foi um pedido da Rede. Os sorteados foram Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).