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Câmara abre sessão para discutir e votar PEC do teto em 1º turno

Votação só começará após os governistas rejeitarem todos os requerimentos de obstrução 

Brasil|Do R7

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Votação em 2º turno só poderá ser realizada 5 sessões após a aprovação em 1º turno
Votação em 2º turno só poderá ser realizada 5 sessões após a aprovação em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h desta segunda-feira (10) a discutir em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um teto para os gastos públicos.

A oposição promete apresentar uma série de requerimentos de obstrução, como pedidos de adiamento da votação e de retirada da PEC da pauta. O objetivo dos opositores é tentar impedir a análise da proposta nesta segunda.


A votação em si da PEC só começará após os governistas rejeitarem todos os requerimentos de obstrução da oposição e depois de encerrada a fase discussão pelos deputados favoráveis e contrários à proposta.

Para aprovar a PEC, o governo precisará ter votos favoráveis de 308 deputados, o equivalente a 3/5 dos 513 integrantes da Câmara tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.


A primeira votação só foi possível após o governo aprovar, por 255 votos a 9, requerimento de quebra de interstício para quebrar o prazo de duas sessões exigidos entre aprovação de uma PEC na comissão e no plenário.

A votação em segundo turno só poderá ser realizada cinco sessões plenárias após a aprovação em primeiro turno. Com isso, a segunda votação da PEC está marcada para 24 e 25 de outubro.

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