Câmara adia votação de projeto de repatriação de ativos no exterior
Matéria faz parte do ajuste fiscal do governo e tranca a pauta da Casa
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (28) a votação do projeto de lei que regulamenta a repatriação de dinheiro não declarado no exterior. Por 193 a 175 votos, o colegiado decidiu retirar o projeto da pauta.
A matéria faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e tranca a pauta de votações devido à urgência constitucional. Muitos deputados reclamaram que não conheciam o texto que seria votado e pediram mais tempo para conhecer o relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), confirmou que Junior ainda não tinha sequer chegado ao plenário com o texto definitivo.
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Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até 31 de dezembro de 2014.
De acordo com Guimarães a matéria será votada na próxima terça-feira (3). Ele explicou que só serão considerados os ativos frutos de sonegação fiscal e evasão de divisas. Os recursos oriundos de crimes como lavagem de dinheiro e caixa 2, por exemplo, não serão anistiados.
— A matéria realmente demorou. É uma matéria polêmica, uma matéria muito delicada, às vezes um artigo tem muita subjetividade. Portanto eu acho que deixar para terça-feira acabou sendo o melhor.
