Brasil Câmara aprova criação de Sistema Único de Segurança Pública

Câmara aprova criação de Sistema Único de Segurança Pública

Projeto foi aprovado praticamente por unanimidade no plenário da Casa, com 367 votos favoráveis e apenas um contrário

Criação do SUSP ganhou força com a intervenção no Rio

Criação do SUSP ganhou força com a intervenção no Rio

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto que cria um SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O plenário ainda precisa analisar os destaques apresentados, que podem alterar a proposta.

A criação do SUSP ganhou força após o governo decretar intervenção no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como os policiais federais, civis e militares, além da Polícia Rodoviária Federal, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto vai fazer as polícias deixarem de ser "ilhas", através do compartilhamento de informações. "O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, para que o órgão policial não vire uma ilha", afirmou.

A ideia é que esses órgãos trabalhem em conjunto. O texto determina que "a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos", mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os "limites de suas atribuições constitucionais e legais".

Por exemplo, o texto diz que, se uma emergência acontecer, "cabe ao profissional de segurança pública presente no local dos fatos a preservação do local do crime, para posterior prosseguimento dos atos procedimentais cabíveis pelo órgão com competência constitucional e legal".

Uma das consequências práticas é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos e os registros de ocorrência serão padronizados para que todos os integrantes do Sistema Unificado possam utilizá-los.

A gestão do SUSP caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.

A pasta também terá que estabelecer metas anuais para cada órgão que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.

O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade. Foram 367 votos a 1. Liderados pelo PT, partidos da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato.

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