Câmara aprova MP que amplia capacidade de armazenagem de grãos no País
Medida é considerada um dos temas "estranhos" em trâmite na Casa
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), a MP (Medida Provisória) 619, criada inicialmente para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País. Com 66 artigos, a MP é considerada a última da série em trâmite na Casa que aborda temas "estranhos" ao assunto original proposto pelo governo, os chamados "penduricalhos". A MP segue agora ao Senado.
Entre as matérias do texto original aprovado nesta quarta-feira está a criação do Programa Nacional de Cisternas. A MP também autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a utilizar-se do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e a contratação de instituição financeira pública federal sem licitação. Outro assunto aprovado foi a criação do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) voltado para investimentos em empreendimentos em aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portos e saneamento.
O texto da MP inclui, entre outros temas, a instituição do Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde), o chamado Prosus. A proposta faz parte do projeto de lei que tranca a pauta da Casa, mas foi incluído na MP para "acelerar" a aprovação da medida que anistia 2.100 Santas Casas que se tornarem adimplentes nos próximos 15 anos.
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O tema mais polêmico que chegou a ser incluído na MP foi o que criava pagamento para ex-servidores de funções estratégicas do governo em quarentena. Um item da MP estabelecia a "remuneração compensatória" por seis meses aos servidores que deixassem o cargo e declarassem impossibilidade do exercício da atividade profissional por conflito de interesses com a função pública exercida anteriormente.
A medida, que beneficiaria ex-ministros, ex-secretários, ex-diretores e ex-auxiliares de alto escalão em quarentena, previa o pagamento equivalente à remuneração exercida no governo. A oposição acusou o Executivo de garantir salário para ministros que deixarão o cargo para disputar as eleições de 2014 e a base governista recuou da proposta.
