A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o texto-base da MP que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O texto será encaminhado para votação no Senado.
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O impacto da recomposição salarial neste ano é estimado em pouco mais de R$ 519 milhões, oriundos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
O relator da MP é o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que é favorável ao reajuste. O Poder Executivo publicou em 26 de maio a Medida Provisória 971/20, que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A medida foi autorizada pela Lei 14.001/20.