Câmara aprova paridade em conferências de assistência social
Conferências serão constituídas na proporção de 25% a governos, 25% para entidades, 25% para usuários e 25% para trabalhadores
Brasil|Da Agência Brasil
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que propõe a paridade entre os delegados de conferências de assistência social em todas as esferas do governo. O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto do substitutivo do relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), nos níveis nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, essas conferências serão constituídas por delegados na proporção de 25% para os governos, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores públicos e privados.
Autonomia federativa
Essa paridade poderá ocorrer na constituição dos conselhos de assistência social, garantindo a autonomia federativa, mas o texto do relator deixou de fora o aumento de representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Para o relator, os usuários, os trabalhadores e as entidades que prestam esses serviços são os que estão mais próximos das dificuldades vivenciadas diariamente.
(Com informações da Agência Câmara)
