Câmara aprova parte geral do novo Código de Processo Civil e encerra sessão
Restante do texto, que contém cinco partes, será analisado até a próxima segunda-feira (11)
Brasil|Da Agência Câmara
Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira, no plenário da Câmara, o primeiro bloco de artigos do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) — a parte geral.
Por acordo entre os partidos, os destaques a essa parte do texto serão analisados na próxima semana e poderão ser apresentados até segunda-feira (11). Em seguida, a sessão foi encerrada.
A maior polêmica do projeto está nesta parte: a possibilidade de pagamento de honorários, além dos salários, para os advogados públicos, na forma de lei posterior.
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Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal.
Outros cinco blocos de artigos serão votados com a mesma sistemática.
