Câmara aprova PEC que cria quatro tribunais regionais federais
PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados
Brasil|Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 347 votos favoráveis, 60 contrários e 6 abstenções. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados.
De autoria do Senado Federal, a proposta tem como objetivo agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. As novas unidades da Justiça serão sediadas nos estados de Minas Gerais, do Paraná, da Bahia e do Amazonas.
A PEC será agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será feita a redação final para, então, ser votada em segundo turno.
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Durante a votação de hoje, houve alguns questionamentos sobre uma mudança feita no texto da proposta pelos deputados. Alguns entenderam que era apenas mudança de redação, enquanto outros consideram que é de mérito. O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, determinou que a Assessoria Jurídica da Casa analise a questão.
Se a emenda for considerada de redação, a PEC será promulgada logo após a aprovação em segundo turno. Se o entendimento for que a emenda é de mérito, a proposta terá que retornar ao Senado para novas votações, antes de ser promulgada.
