Câmara aprova PEC que tira de Dilma certeza de indicar mais 5 ministros ao STF
"PEC da Bengala" aumenta em cinco anos a idade da aposentadoria compulsória
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 144 e 10 abstenções, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TCU (Tribunal de Contas da União) e de outros tribunais superiores.
A proposta ficou conhecida como "PEC da Bengala".
A aprovação é mais uma derrota do PT no Congresso. A ampliação da idade para aposentadoria compulsória pode tirar da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco novos ministros do Supremo.
Até o fim do segundo mandato de Dilma, completam 70 anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com o novo limite, Dilma só indicará um novo ministro caso os atuais decidam se aposentar antes do tempo, como fez Joaquim Barbosa.
Um destaque (proposta de mudança) do PT que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar foi rejeitada por 350 votos a 125 e 10 abstenções.
