Câmara aprova por 255 votos a 9 requerimento para permitir votação da PEC que limita gastos públicos
Para aprovar a PEC, o governo precisa do voto favorável de 308 deputados
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira (10) requerimento que possibilita a votação em 1º turno hoje, no plenário da Casa, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um teto para os gastos públicos.
O requerimento foi aprovado por 255 votos a favor e 9 contra. Houve ainda uma abstenção. O número de votos favoráveis ao requerimento foi menor do que os 308 votos que o governo terá de ter para aprovar o mérito da PEC, quando a votação começar.
Mais cedo, em votação simbólica, a Câmara aprovou o requerimento, mas a oposição pediu votação nominal.
Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária na última sexta-feira (7), o governo precisou aprovar esse requerimento, chamado de "quebra de interstício", para quebrar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.
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A PEC tinha sido aprovada em uma Comissão Especial da Casa na quinta-feira (6). O governo precisava, então, realizar uma sessão na sexta-feira e outra na segunda-feira, para poder votar a proposta nesta data. O Executivo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira.
Mérito
Com a quebra do interstício, a discussão e votação do mérito da PEC do teto em 1º turno poderá começar logo em seguida em uma nova sessão que será aberta. Para que a discussão seja iniciada, é preciso que pelo menos 257 deputados registrem novamente suas presenças em plenário.
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